De acordo com o Mapa da Violência de 2012, o Brasil é o sétimo país do mundo com maior número de registros de crimes contra a mulher


Desde o ano de 2005 foi investido mais de R$ 1 bilhão pelo governo federal em projetos para combater a violência contra a mulher

 

                                                                                                    Crédito: Agência Brasil

     “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”, é o que diz a Lei Maria da Penha, número 11.340, decretada no ano de 2006. As autoridades esperavam, com a regulamentação da norma social, coibir atos de violência contra a mulher, mas não é isso que vem acontecendo no Distrito Federal e no resto do país.

     Qualquer mulher que reside no Brasil conta com Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR). O projeto visa o compromisso de enfrentar a violência contra a mulher e a desigualdade entre gêneros por parte do Estado. O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criado três anos depois, foi um dos projetos contemplados. A iniciativa teve investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão em ações de educação, trabalho, saúde, segurança pública e assistência social destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade social. Segundo a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Barreto, o acesso à informação é fundamental para que as mulheres tenham noção de seus direitos: “Quanto mais bem informadas as mulheres estão sobre os seus direitos e qual é a violência, mais chance ela tem de procurar ajuda”, afirma.
      O DF é a unidade federativa do país com o maior número de denúncias de agressão de violência doméstica contra mulheres por grupo de cem mil habitantes. Segundo a SPM/PR, a média é de 625,69 denúncias para cada no primeiro semestre de 2012. Os dados são baseados em ligações recebidas pelo Disque 180, Central de Atendimento à mulher. Ao todo foram registradas 388.953 denúncias em todo o país durante o período. Atrás do DF aparece o Pará, com 515,94 denúncias e a Bahia com 512,40. No entanto os dados podem não corresponder a realidade, já que muitas vítimas deixam de fazer a denúncia por medo.

     O alto número de denúncias feitas pode ter relação com a estrutura do estado de proteção à mulher. A CPMI da Violência contra a Mulher aponta o DF como destaque quando a questão é amparo às mulheres vítimas de violência. O Brasil conta com 66 Varas especializadas no assunto, destas 16 estão na região Centro-Oeste e dez no Distrito Federal. A média é a melhor do país, um local de atendimento para cada 134.128 mulheres. Estados como o Rio Grande do Sul e Paraná contam com apenas uma vara e a população destes locais é cerca de cinco vezes a da capital do país.

     De acordo com a pesquisa do Data Senado, divulgada no último dia 26, 66% das mulheres entrevistadas consideram que melhorou a proteção da mulher depois da criação da Lei Maria da Penha, e apenas 5% das entrevistadas consideram pior. Também de acordo com a pesquisa, das 1.248 mulheres interrogadas, 99% delas conhecem a lei, e 80% consideram que a lei por si só não consegue resolver a problemática da violência doméstica. Para 74% das entrevistadas, o medo do agressor é o maior receio para a mulher não denunciar a agressão.
      O Brasil aparece em sétimo lugar no número de crimes contra a mulher, com uma média de 4,6 mortes para cada cem mil mulheres. Os dados são do Mapa da Violência, publicado em 2012 pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela). Cerca de 92 mil pessoas do sexo feminino foram assassinadas nos últimos 30 anos em nosso país, sendo que aproximadamente 49% dos casos foram registradas nos últimos dez anos. Entre 2006 e 2011, 50.462 ações judiciais acerca do assunto correram no DF, fazendo com que a unidade federativa seja o quarto colocado em número de processos, atrás apenas do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Cinco ações diárias, em média, foram registradas durante o período. Se for levada em conta a população feminina da região, a capital do país salta para a segunda colocação, com 3.762 processos para cada grupo de cem mil mulheres.

     No entanto, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), a violência contra a mulher foi reduzida se compararmos os anos de 2012 e 2011. No ano passado foram registrados 17.675 casos, 9,5% a menos do que os 19.371 registrados em 2011. A maioria das queixas são relativas a ameaça. Foram 6.272 crimes foram denunciados em 2012. Em seguida vem injúria, com 4.870 denúncias e lesão corporal com 3.288. Segundo a Delegada de atendimento à mulher, Ana Cristina Santiago, há vários tipos de violências que podem ser sofridos: “A lei Maria da Penha estabeleceu cinco tipos de violência: física, moral, psicológica, patrimonial e sexual”, diz.

     Devido ao alto número de ocorrências, foram organizadas duas caminhadas em homenagem às vítimas de violência doméstica no dias 9 e 10 de março. A primeira aconteceu em Ceilândia, com um grupo de pessoas saindo da estação de Metrô Ceilândia-Centro e indo até a feira popular da cidade. A segunda aconteceu em Santa Maria e foi uma homenagem a Fernanda Grazielly, morta brutalmente à facadas em um shopping. O número de ocorrências de crime contra as mulheres registrados é proporcional ao receio da sociedade.